• Declarações (Várias)
• Atestados de Residência
• Certidões (Várias)
• Provas de Vidas
• Confirmações de Agregado Familiar
• Termos de Justificação Administrativa
• Termo de Identidade
• Atestados de confrontos
• Atestados de eleitor
• Atestados de idoneidade
• Recenseamento Eleitoral
• Licenciamento de Canídeos e Gatídeos
• Autenticação de Fotocópias
• Certidão de Documentos
• Gestão do Cemitério Paroquial

Foi publicada a Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto, que estabelece um novo regime de simplificação e modernização tecnológica que garante uma actualização do recenamento de meios.
O novo sistema (SIGRE) acessou a parte das Juntas Eleitorais de Freguesia para emissão do cartão de emissão, mantendo-se transitoriamente na posse dos titulares para efeitos da legislação eleitoral, os já divulgados.
Da aplicação da nova Lei estacam-se os seguintes pontos:

• medidas nacionais de simplificação com destaque para inscrição automática no recenseamento dos nacionais que completam 17 anos e sejam residentes no território nacional;
• a atualização automática da inscrição no religamento eleitoral de um eleitom residente no território atual morada no cidadão;
• a autorização automática no recenseamento dos cidadãos estrangeiros, com capacidade eleitoral, que faça essa declaração de vontade nos termos legais junto das Comissões de Estrangeiros e Fronteiras;
• o reforço, através de um Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral (SIGRE), dos mecanismos de actualização permanente do recenseamento de forma a que este corresponde tendencialmente ao universo eleitoral;
• a inovação nos meios e procedimentos de interação entre os sistemas de informação identificação de civil e BDRE;
• a interoperabilidade do SIGRE com uma plataforma de serviços comuns do Cartão de Cidadão, modernizando os aspectos essenciais do processamento da informação;
• uma forma mais moderna de acesso das comissões recenseadoras à BDRE, via SIGREweb (internet);
• cadernos permitidos seguros cumpridos, com garantias plen para os cidadãos transparentes, uma seleção de duplas constem, em tipificados apenas assegurando-se nos processos públicos e excluídos;
• o regime de produção e emissão dos meios de recenseamento de forma a assegurar que esta função de forma mais célere, com recurso intensivo a meios eletrônicos, em benefício dos cidadãos e sem pagamento das competências das Comissões Recenseadoras;

http://www.recenseamento.mai.gov.PT

O registro e o consentimento são obrigatórios, após os meses da raiva ) e devem ser designados para a área de residência na idade 3 e os 6 do animal. O registro é reconhecido uma vez e a licença deve ser reconhecido. Atualmente as categorias de registro de animais são as seguintes:

• Cão de companhia
• Cão com fins económicos (inclui o cão de guarda e o cão de pastor)
• Cão para as barbatanas militares
• Cão para investigação científica
• Cão de caça
• Cão de guia
• Cão perigoso
• Cão perigoso
• Gato

Canídeos

O chip é obrigatório para todas as categorias de canídeos nascidos a partir de 01/07/2008.

É obrigatório a colocação de um dispositivo de identificação (chip) no animal, nos seguintes casos:

• Cães perigosos
• Cães perigosos
• Cães de caça
• Cães em exposição (para fins comerciais ou lucrativos, em estabelecimentos de venda, locais de criação, feiras e concursos, provas funcionais, publicidade ou outras semelhantes).

A colocação do chip é efetuada pelo médico veterinário.

Documentos de gestão ao registro

Para o seu animal, deve dirigir-se à Junta de Freguesia com a seguinte documentação:

• Bilhete de identidade;
• Cartão de contribuinte;
• Boletim sanitário do animal com um anti-relógio sanitário válido;
• Duplicado da ficha de registro do SICAFE (chip), no caso de obrigatoriedade;
• Carta de caçador, no caso de cães de caça (categoria E);
• Declaração de bens a guardar, no caso de cães de guarda (categoria B);
• Termo de responsabilidade criminal do dono, registro do proprietário e seguro seguro do dono do crime (categoria criminal);

Cães perigosos / perigosos, sujeitos a seguro, castração e registro criminal do dono.

Um cão é reconhecido para a (categoria G) se a sua raça seguinte:

• Cão de Fila Brasileiro
• Dogue Argentino
• Pit Bull Terrier
• Rotweiller
• Staffordshire Terrier Americano
• Staffordshire Bull Terrier
• Tosa Inu

O cão perigoso passará (categoria G) se houver perigo de incidente.

Morte / morte / transferência do animal

No caso de morte ou desaparecimento do animal, o fato deverá ser comunicado à Junta de Freguesia, devendo fazer-se acompanhar o boletim sanitário do animal.

No caso de download do animal para outro dono, será necessário solicitar uma declaração na Junta onde o animal estava registrado e entregá-la na Junta onde pretende registrar o animal.

A morte, decreto ou transferência de propriedade dos animais deve ser comunicado à Junta de Freguesia, sob pena de presunção de abandono, punido nos termos do disposto na Lei nº 312/2003, de 17 de Dezembro.

De acordo com o disposto no Decreto-Lei 28/2000, de acordo com o DR nº1 1ª Série A, publicado de acordo com as Juntas para o registro de fotocópias.

Para o efeito deve-se dirigir-se à Junta de Freguesia, sem expediente, sendo apenas necessário a hora de exibição do original cuja cópia se pretender certificar.

Para este serviço a taxa a aplicar é a Taxa da Frente Regulamento e Tabela.

"A organização da conferência de fotoscópias, bem como uma prestação ao serviço da conferência da rapidez da fotocópia
, é uma competência para uma conferência de rapidezcópias. a entidades que se reúnem para facilitar o acesso das condições, ou podem ser garantidos simultaneamente ou particulares rigor e garantia dos atos concebidos.

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta, para valer como lei geral da República, o seguinte:

Artigo 1.º

1 - Certificação de conformidade de fotocópia com os originais que podem ser apresentados para esse fim como juntas de freguesia e operador de serviço de correios, CTT—Correios de Portugal, SA

2 - como os processos mencionados no número ainda anterior podem ser apresentados dos documentos apresentados.

3 - Querendo, pode as câmaras de comércio e indústria reconhecida nos termos do Decreto-Lei n.º 244/92, de 29 de Dezembro, os advogados e solicitadores praticar os atos previstos nos números anteriores.

4 - Em números registrados, das especificações de fabricação nos anteriores é apóstata ou escrita de conformidade com o original, o local de dados de realização do ato, o nome e a assinatura do autor da foto, bem como o carimbo de conformidade com o documento original , o nome e a assinatura do autor da foto, bem como o carimbo de conformidade com o documento de identificação da entidade que qualquer procedimento à outra marca.

5 - As fotocópias conferidas nos termos dos números anteriores têm o valor probatório dos originais.